Trechos localizados:
...
Assim, nas operações interestaduais não incidirá o ICMS, mas caso a energia elétrica não seja objeto de posterior saída para ... É considerado contribuinte do ICMS aquele que der saída interna de energia elétrica, bem como aquele que ... ICMS/SP - Energia elétrica - Centralização da escrita e recolhimento do ... ICMS/SP - Energia elétrica - Centralização da escrita e recolhimento do imposto - Roteiro ... ICMS/SP - Energia elétrica - Centralização da escrita e recolhimento do imposto - Roteiro de ...
Trechos localizados:
...
II.4.3 - Entrega de energia a consumidor paulista - Operação ... I.1 - Operações com energia elétrica
I.2 ... II.4.2 - Destinatário de energia elétrica conectado à rede básica de transmissão - ... ICMS/SP - Substituição tributária - Energia elétrica - Roteiro de ... ICMS/SP - Substituição tributária - Energia elétrica - Roteiro de ...
Trechos localizados:
... Em regra, o momento da ocorrência do fato gerador do ICMS é a saída de mercadoria do estabelecimento. Entretanto, nos casos de ... I.3 - Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente - ... ICMS/SP - Ativo imobilizado - Apropriação de crédito e operações de saída - ... I.2.1 - Forma de cálculo do crédito do ICMS
I.3 ... 78) fabricação de aparelhos e equipamentos para distribuição e controle de energia elétrica, CNAE 2731-7/00; ...
Trechos localizados:
... combinação dos fatores de produção (matérias-primas), horas trabalhadas, energia consumida, taxa de amortização etc) que entram na produção de ... ICMS/SP - Crédito fiscal - Apropriação, vedação e estorno - Roteiro de ... Introdução
O valor do ICMS a recolher, em cada período de apuração, corresponderá à diferença ... Premissas para o aproveitamento de créditos fiscais no ICMS
IV ... al a verificação e o acompanhamento da legislação que trata dos créditos do ICMS, haja vista que erros no tocante à aplicação e interpretação da ...
Trechos localizados:
... ICMS/SP - Drawback - Tratamento Fiscal - Roteiro de ... III - Drawback e os Aspectos Relativos ao ICMS
III.1 ... o ICMS prevista neste tópico não se aplica às operações com combustíveis e energia elétrica e ... reflexos desse regime especial aduaneiro na legislação do tributo estadual ICMS. ... revista neste tópico não se aplica às operações com combustíveis e energia elétrica e ...
Trechos localizados:
... ICMS/SP - Nota Fiscal de Serviço de Comunicação - Roteiro de ... Cargas, Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Cupom Fiscal, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, entre outros, e, no caso de prestação de serviços de ... Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, Cupom Fiscal, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, entre outros, e, no caso de prestação de serviços de comunicação, ... eira o conceito de comunicação, mas o fato é que para fins de incidência do ICMS, a fiscalização irá considerar qualquer situação que se enquadre nas ... l conceituação é importante para a definição da materialidade tributária do ICMS.
De acordo com a Lei do ...
Foi instituída a comunicação eletrônica entre a Secretaria da Fazenda e o sujeito passivo dos tributos estaduais para cientificar o sujeito passivo de quaisquer tipos de atos administrativos, encaminhar notificações/intimações e expedir avisos em geral.
A Lei nº 13.918/2009 também alterou a Lei nº 6.374/1989, que instituiu o ICMS, para tratar, dentre outros assuntos, sobre: a) a sujeição passiva por substituição nas operações com álcool carburante e energia elétrica; b) a responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto; c) a definição de estabelecimento; d) a cassação ou suspensão da inscrição na hipótese de inadimplência fraudulenta; e) a possibilidade do valor da operação ou da prestação ser arbitrado pela autoridade fiscal; f) a inscrição na Dívida Ativa do imposto devido, declarado e não pago; g) as atribuições da administração para fazer cumprir a legislação tributária; h) as penalidades pelo descumprimento das obrigações principal e acessórias; i) as condições que serão observadas nos parcelamentos de débitos fiscais.
Também foram inseridos diversos dispositivos à Lei nº 6.374/1989, relativamente: a) à possibilidade do Poder Executivo atribuir a condição de sujeito passivo por substituição tributária nas operações com álcool carburante à cooperativa de produtores ou à empresa comercializadora de etanol; b) à responsabilidade solidária pelo pagamento do imposto; c) à comprovação da regularidade fiscal para fins de crédito do imposto; d) ao local ( ... )
Trechos localizados:
... Art. 15. Os créditos do ICMS relativos a operações realizadas ao abrigo de incentivos fiscais e ... a: a empresa geradora, a distribuidora ou qualquer outra que comercializar energia elétrica, relativamente ao imposto devido nas operações antecedentes, ... de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências correlatas
O ... e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS devem ser punidas com multa de valor equivalente a 100 (cem) UFESPs. ... ecutivo autorizado a conceder crédito outorgado correspondente ao valor do ICMS destinado pelos respectivos contribuintes a projetos desportivos ...
Trechos localizados:
... 3) Apuração centralizada do ICMS entre estabelecimentos da mesma empresa localizados no mesmo ... sofreu alteração, limitando o crédito de ICMS nas entradas de energia elétrica. De acordo com a nova redação, exceto as empresas que comercializam ... 1) Entrada em território de outro Estado de energia elétrica quando não destinadas à comercialização ou Industrialização. ... 4) Crédito de ICMS relativo às entradas de energia elétrica no estabelecimento
O ... b) o direito ao crédito do ICMS nas aquisições de energia elétrica, comunicações e bens destinados ao ativo imobilizado, quando empregados ...
16/12/2011 - Da possibilidade jurídica do parcelamento de débitos tributários estaduais e municipais das empresas em recuperação judicial com os mesmos benefícios do parcelamento federal - Eduardo Souto do Nascimento*
